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Como responder a autoavaliação

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Avaliação 2026

Código	Critério de Avaliação	Links
1.1 Essencial	Possui sítio oficial próprio na internet?
1.2 Essencial	Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
1.3 Obrigatório	O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?
1.4 Obrigatório	O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

Código	Critério de Avaliação	Links
2.1 Recomendado	Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?
2.2 Obrigatório	Divulga competências e/ou atribuições?
2.3 Obrigatório	Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?
2.4 Obrigatório	Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?
2.5 Obrigatório	Divulga o horário de atendimento?
2.6 Obrigatório	Divulga os atos normativos próprios? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
2.7 Obrigatório	Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
2.8 Recomendado	Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?
2.9 Recomendado	Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

Código	Critério de Avaliação	Links
3.1 Essencial	Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?
3.2 Essencial	Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?
3.3 Obrigatório	Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?

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4.1 Essencial	Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
4.2 Essencial	Divulga as despesas por classificação orçamentária?
4.3 Essencial	Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?

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5.1 Obrigatório	Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
5.2 Obrigatório	Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
5.3 Obrigatório	Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

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6.1 Obrigatório	Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
6.2 Obrigatório	Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?
6.3 Obrigatório	Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
6.4 Recomendado	Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?
6.5 Recomendado	Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
6.6 Obrigatório	Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
6.7 Obrigatório	Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.

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7.1 Obrigatório	Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?
7.2 Obrigatório	Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

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8.1 Obrigatório	Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
8.2 Obrigatório	Divulga a íntegra dos editais de licitação?
8.3 Obrigatório	Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?
8.4 Obrigatório	Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
8.5 Obrigatório	Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?
8.6 Recomendado	Divulga o plano de contratações anual?
8.7 Recomendado	Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

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9.1 Obrigatório	Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
9.2 Obrigatório	Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
9.3 Obrigatório	Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
9.4 Obrigatório	Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?

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10.1 Recomendado	Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?
10.2 Obrigatório	Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?
10.3 Obrigatório	Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
10.4 Obrigatório	Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

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11.1 Obrigatório	Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
11.2 Obrigatório	Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
11.3 Obrigatório	Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
11.4 Obrigatório	Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?
11.5 Essencial	Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
11.6 Essencial	Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?
11.7 Recomendado	Divulga o plano estratégico institucional?
11.8 Essencial	Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?
11.9 Essencial	Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?
11.10 Essencial	Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?

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12.1 Obrigatório	Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?
12.2 Obrigatório	Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
12.3 Obrigatório	Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
12.4 Obrigatório	A solicitação por meio de eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
12.5 Obrigatório	Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
12.6 Recomendado	Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
12.7 Obrigatório	Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
12.8 Obrigatório	Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
12.9 Obrigatório	Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

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13.1 Obrigatório	O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
13.2 Obrigatório	O site e o portal de transparência contêm exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
13.3 Obrigatório	O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
13.4 Obrigatório	O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
13.5 Recomendado	Contém mapa do site institucional?

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14.1 Obrigatório	Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?
14.2 Obrigatório	Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?
14.3 Obrigatório	Divulga Carta de Serviços ao Usuário?

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15.1 Obrigatório	Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?
15.2 Recomendado	Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
15.3 Obrigatório	Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?
15.4 Obrigatório	Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?
15.5 Recomendado	Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
15.6 Obrigatório	Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?

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16.1 Obrigatório	Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
16.2 Obrigatório	Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
16.3 Recomendado	Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?
16.4 Recomendado	Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?

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17.1 Obrigatório	Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
17.2 Obrigatório	Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
17.3 Obrigatório	Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?

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18.1 Obrigatório	Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Atenção: Para a resposta deste item é necessário adicionar todos os links indicados nos botões ao lado.
18.2 Obrigatório	Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?
18.3 Recomendado	Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?
18.4 Recomendado	Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?
18.5 Obrigatório	Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?
18.6 Recomendado	Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde?

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19.1 Recomendado	Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?
19.2 Obrigatório	Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?
19.3 Obrigatório	Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb?
19.4 Recomendado	Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social?

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